A fila de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Rio Grande do Norte tem quase 40 mil procedimentos aguardando processamento pelo órgão. São aposentadorias e benefícios que, muitas vezes, exigem maior agilidade dos peritos e analistas para atender os futuros beneficiários, mas acabam comprometidos pela demora e pelo descumprimento dos prazos legais. No Brasil, a fila de benefícios travou em 1,9 milhões de procedimentos, número mais alto em cinco anos, as informações são da Tribuna do Norte.
Segundo dados disponibilizados no Portal da Transparência do INSS, referentes a novembro – último dado disponível – o Estado tem 39.128 procedimentos na fila. Do total, 3.136 se referem a aposentadorias por idade e 1.533 são de pensões por morte. O estoque previdenciário total, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, auxílio-reclusão e benefícios por incapacidade chega a 21.115 procedimentos. Só em relação a benefícios por incapacidade represados são 15.309 processos no RN. Quando somam-se benefícios assistenciais e requerimentos em exigência com o segurado, o número atinge os 39.128 no RN.
Na avaliação da presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Flávia Cristina da Silva, a demora na análise dos processos gera “uma questão social” para aqueles que ingressam com pedidos no INSS.
“O que isso pode influenciar na vida negativa de um segurado: a maioria desses processos são por incapacidade, seja ele permanente ou temporário, que é o antigo auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Isso impacta de forma negativa, porque as pessoas estão muitas vezes num limbo previdenciário, afastadas dos seus empregos, sem receber, estão também sem receber do INSS, e aí vem a questão social do segurado: ele passa por necessidade financeira quando ocorre essa demora. Aqui no RN essa demora tem chegado a 62 dias, o que é um absurdo”, analisa.
Ainda segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário, as análises dos requerimentos têm demorado mais do que o habitual previsto na legislação, que é de até 45 dias. No Rio Grande do Norte, dados do INSS apontam que, em novembro de 2024, 17.441 benefícios esperavam por análise no RN por mais de 45 dias.
Ainda segundo a advogada Flávia Cristina, as explicações para a fila são diversas, mas uma das principais é a greve dos servidores do INSS, que fez com que a fila “travasse” em todo o Brasil.
“A greve do INSS, que perdurou por mais de 100 dias, foi um agravante. Essa fila aumentou em torno de 46% e, apesar de o governo ter instituído a AtestMed, que causou uma redução na fila em cerca de 37% no período de setembro/23 a abril/24, veio a greve e esse índice agora aumentou de forma significativa”, acrescenta. O AtestMed é uma modalidade do INSS que permite a análise documental para a concessão de benefícios por incapacidade temporária. O programa substitui a perícia médica presencial.
Em resposta, o INSS disse que no Rio Grande do Norte, em 2024, foram concedidos cerca de 100.588 benefícios. Em 2023, houve 75.590 concessões. Em nota, o órgão disse que o aumento registrado nos últimos meses de 2024 é reflexo da greve dos servidores de 2024, que segundo o órgão foi uma das mais longas na história do INSS, com 114 dias de duração. Outro fator também foi a greve dos peritos médicos da Previdência Social, em vigor há mais de 6 meses, além de alterações da lei que passou a exigir biometria para o BPC, Lei 15.077/2024.
“Gerou um represamento. As atualizações, modernizações e migrações tecnológicas dos sistemas também podem gerar atrasos até que sejam utilizadas com o propósito estabelecido de agilidade, e ainda deve-se considerar o significativo aumento no número de requerimentos que solicitam benefícios, que praticamente dobrou em relação aos pedidos de 2022, onde a média mensal era de 700 mil requerimentos e atualmente ultrapassa 1.4 milhão de pedidos. O impacto destes fatores sobrepostos afeta diretamente a agilidade dos atendimentos. Não obstante, cabe ressaltar que o prazo legal para a realização dos atendimentos é de 45 dias. Atualmente os atendimentos são realizados em média de 39 dias”, disse o INSS.
O órgão disse ainda que o tempo médio de espera caiu de 76 dias (01/2023) para 39 dias (11/2024). “É esse o número que impacta diretamente a vida do cidadão que precisa do benefício: o tempo que ele leva pra ter a resposta”, acrescentou o INSS, informando ainda que tem adotado medidas para reduzir as filas, como digitalização de processos, mutirões de atendimentos, contratação de novos servidores e simplificação de procedimentos.
