A Câmara dos Deputados avança na proteção do consumidor ao aprovar projeto que proíbe a obsolescência programada, visando a sustentabilidade e a confiança na indústria.
O projeto de lei que visa coibir a obsolescência programada de produtos avançou nesta semana na Câmara dos Deputados após ser aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. A proposta combate a prática deliberada de empresas de tecnologia de reduzir a vida útil de seus aparelhos para incentivar que o consumidor adquira uma nova versão do produto.
A proposição legislativa busca integrar tal medida ao Código de Defesa do Consumidor, tipificando a obsolescência programada como uma prática abusiva. Tal decisão foi tomada seguindo a recomendação do relator, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que endossou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 7875/17, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho (RO).
O substitutivo em questão abrange o PL 7875/17 e seus apensos – projetos incluídos por se tratar do mesmo tópico. Segundo o relator, “esse substitutivo endereça a questão de forma adequada”.
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O deputado enfatizou que a obsolescência programada representa uma preocupação em escala global, com diversas nações buscando estratégias para combatê-la. Ele ainda complementou: “Essa prática, além de ser lesiva ao consumidor, compromete
Deputado Kim Kataguiri(UB/SP) é o relator do projeto – Foto:Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
a confiança na indústria e prejudica o meio ambiente”.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se converta em lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O que é obsolescência programada
A obsolescência programada, também conhecida como obsolescência planejada, é uma estratégia utilizada pela indústria para encurtar a vida útil de um produto, fazendo com que ele se torne obsoleto ou deixe de funcionar em um período de tempo pré-determinado. Essa prática, muitas vezes, é intencional e faz parte do ciclo de produção de diversos produtos, desde eletrônicos até eletrodomésticos.
A obsolescência programada pode ocorrer de diversas formas como:
* Componentes com vida útil limitada – Utilização de peças ou materiais com vida útil menor do que a esperada para o produto.
* Dificuldade de reparo – Design que dificulta ou impossibilita a substituição de peças, tornando o reparo inviável.
* Atualizações de software – Atualizações que tornam o produto mais lento ou incompatível com versões mais recentes.
* Mudanças de design – Produtos que são rapidamente substituídos por modelos mais modernos ou com funcionalidades diferentes.
*Esta matéria contém informações do portal Congresso em Foco
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