A nomeação de servidores em cargos comissionados para assessorar procuradores do Estado gerou uma crise no Governo do Rio Grande do Norte. Membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que a governadora Fátima Bezerra (PT) fez essas nomeações sem consultar os procuradores. Eles argumentam que muitos dos nomeados não têm a qualificação técnica necessária e que a escolha dos cargos não respeitou a relação de confiança necessária entre procuradores e assessores.
Hoje o Estado conta com 50 procuradores de carreira em atividade, incluindo o atual procurador-geral, Antenor Roberto, ex-vice-governador. A responsabilidade deles é defender o Estado legalmente e fornecer orientação jurídica em várias áreas da administração estadual. No entanto, em 17 de agosto, o Diário Oficial publicou a nomeação de assessores para 49 deles, deixando apenas um procurador sem assessor, pois está prestes a se aposentar.
A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern) criticou a forma como essas nomeações foram feitas. Eles destacam que os cargos foram criados por lei complementar com o objetivo de equiparar a PGE a outras carreiras jurídicas estaduais, como o Poder Judiciário e o Ministério Público. Nestas carreiras, cada membro (procurador ou juiz) escolhe seus próprios assessores, nomeados pelo chefe do poder.
“Causou perplexidade à Aspern a nomeação de 49 assessores, a maioria desconhecida dos procuradores, desrespeitando a premissa essencial da confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, essencial para uma atuação técnica impessoal e sem influências políticas. A falta de consulta à qualificação técnica de vários nomeados também foi notável (sic)”, diz trecho da nota.
A associação de procuradores defende que os assessores sejam escolhidos com base em critérios técnicos pelos membros da PGE.
“Assim, torna-se indeclinável a participação dos procuradores a serem assessorados na escolha dos candidatos, a exemplo dos demais entes que compõem as ‘Funções Essenciais à Justiça’ do Estado Democrático Brasileiro, garantindo, dessa forma, a efetiva paridade destacada na mensagem governamental sobre a criação do sistema de assessoramento jurídico no Estado do Rio Grande do Norte (sic)”, destaca a entidade.
A Aspern alega que a nomeação repentina de assessores sem a participação dos procuradores do Estado deu prioridade à escolha política em detrimento da eficiência na seleção por mérito.
Além disso, a entidade informa que acionará o Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) para questionar as nomeações.
Até o momento, a PGE não emitiu nenhum comentário sobre o assunto quando solicitada.
Agora RN
