Procedimento Investigatório Criminal teve abertura autorizada pelo TJRN, através do desembargador Cornélio Alves. Além do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto na Procuradoria-Geral do RN, que investiga indícios de cobrança de propina em processos licitatórios pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), existe outra notícia de fato contra o gestor que foi autuada no Ministério Público de Mossoró.
A notícia de fato NF nºs 02.23.2226.0000403/2024-63 foi apresentada no dia 6 de setembro de 2024, como movimentação das denúncias iniciais contra o prefeito. Ela foi apensada na Notícia de Fato primária, de nº 02.23.2027.0000014/2024-68, aquela que originou o PIC da cobrança de Propina, divulgado pelo Diário do RN na última terça-feira (20).
De acordo com fontes do Diário do RN, a Procuradoria-Geral do Estado fez o requerimento de autorização de abertura de um novo Procedimento Investigatório Criminal contra Allyson ao Tribunal de Justiça. A solicitação, encaminhada ao gabinete do desembargador Cornélio Alves, foi autorizada pelo relator e o Ministério Público, na esfera estadual, instaurou outra investigação, além da que já existia, contra o prefeito da segunda maior cidade do RN.
De acordo com fonte do Ministério Público, Cornélio Alves também autorizou a prorrogação do prazo da investigação pela Procuradoria-Geral. Isso significa que na primeira etapa da investigação, o MP não chegou a uma conclusão e precisou de mais tempo para abranger o processo de apuração das denúncias.
Não há informações sobre o teor das denúncias relatadas nesta nova Notícia de Fato e investigada através do PIC, já que as informações tramitam em segredo de justiça.
A necessidade de pedido de autorização ao TJRN surge a partir da prerrogativa de função exercida pelo prefeito, o chamado foro privilegiado. Para que as investigações saiam do âmbito institucional, da Prefeitura de Mossoró, para que se investigue a pessoa do prefeito, é necessária a autorização.
O PIC já aberto contra Allyson começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir de áudios do empresário Francisco Erinaldo da Silva sobre o fato.
O principal ponto da denúncia é a cobrança de propina de porcentagem referente a 26% do valor dos contratos de obras realizadas pela Prefeitura, com porcentagem dividida, sendo 4% para o prefeito Allyson Bezerra.
Ele não se pronunciou nas redes sociais, como costumeiramente se autopromove, sobre o assunto, apesar da gravidade dos fatos.
Já em uma nota à imprensa, assinada pelo advogado Caio Vitor Barbosa, a Prefeitura de Mossoró garantiu que o Ministério Público Federal determinou o arquivamento do processo.
No entanto, de acordo com informações obtidas pelo Diário do RN, o processo não foi arquivado, e sim o órgão ministerial informou não ter interesse em agir no caso, porque as verbas utilizadas não foram federais, e sim do Município, e devolveu o caso ao Ministério Público na esfera estadual, que continua as investigações. A opção do MPF ocorreu porque a denúncia sobre as supostas irregularidades nos processos licitatórios de Mossoró também foi enviada ao órgão federal, assim como ao MPRN.
O texto da Prefeitura de Mossoró, entretanto, omitiu que a investigação no âmbito estadual segue em curso, se atendo à informação sobre o MPF, que não altera a decisão de seguir com as apurações no âmbito estadual.
Após dias de silêncio sobre o assunto, nesta quinta-feira (22), quando foi divulgado resultado de pesquisa eleitoral realizada pela Consult, na Tribuna do Norte, em que lidera intenções de votos ao Governo, o prefeito comemorou. “Será que é por isso que estamos sendo alvo de tantos ataques e perseguições nos últimos dias?”, escreveu em postagem no twitter, sem entrar no tema.
Os ataques que o prefeito se refere são a divulgação, pela imprensa, da existência de investigações na Justiça contra ele.
