O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (16), por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo 67/2023, que institui o Programa Mossoró Realiza enquanto grupo de projetos e ações de investimentos públicos, com o propósito de fomentar políticas públicas municipais.
Além de criar o programa, o projeto estabelece o conceito e princípios norteadores do Mossoró Realiza. Também enumera objetivos, diretrizes, constituição de recursos, medidas de transparência. Integra obras em andamento compatíveis ao programa ao Mossoró Realiza, entre outros regramentos da iniciativa.
