Prefeitura não aceitou a proposta do sindicato e segue aguardando decisão da Justiça
Uma audiência entre prefeitura e representantes dos Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró, Sindiserpum, foi realizada na manhã desta sexta-feira (29) para tratar da aplicação do Piso Nacional da Educação, determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em 14,95% para este ano.
O sindicato apresentou proposta de divisão do percentual em duas parcelas, sendo reprovada pelos representantes do governo municipal que não apresentaram contraproposta.
A prefeitura de Mossoró alega que já paga salários para os professores da educação básica acima do piso estabelecido pelo governo federal e que não tem como aplicar o reajuste.
Diante da falta de acordo, o processo volta para a mesa do Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, que irá reavaliar a situação. A assessoria jurídica do Sindiserpum, afirmou que irá apurar se a Prefeitura tem recebido os percentuais referentes ao reajuste de 14,95% do Fundeb, já que questiona não haver recursos, mas também não diz se aderiu ou não ao recebimento dos valores para este fim.
