Em sessão extraordinária, na manhã de hoje (21), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos. Do total, seis são de autoria da Prefeitura e cinco desses versam sobre concursos públicos no Município. Outros projetos são de autoria do Poder Legislativo (confira lista abaixo).
Apesar da aprovação por unanimidade, o líder da oposição na Câmara, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), criticou a forma de aprovação dos projetos do Executivo. Segundo ele, não houve tempo suficiente para análise e aperfeiçoamento das propostas, enviadas à Câmara sexta-feira (17).
“Precisávamos de mais tempo para analisar. Estamos aqui, com boa fé, aprovando os projetos pela importância deles. Mas lamentamos a velocidade para aprovar os projetos, com emendas derrubadas. Que seja respeitado o mínimo de oito dias”, disse. Sessão extraordinária dispensa esse prazo regimental.
Por outro lado, o líder do governo do Legislativo, vereador Genilson Alves (Pros), considerou as emendas desnecessárias, porque os projetos estão de acordo com a legislação, inclusive federal. Também negou qualquer obscuridade nas propostas e as considerou maduras para votação em plenário.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 73/2023 – Dispõe sobre isenções em concursos públicos realizados no município de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 25/2023 – Institui a Escola de Gestão Pública de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 26/2023 – Cria vagas para concurso público no quadro de servidores da Assistência Social do município de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 27/2023 – Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do quadro servidores da Educação do município de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 28/2023 – Cria vagas para concurso público de professores do município de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/2023 – Cria cargos e amplia número de vagas no grupo ocupacional da saúde do Município de Mossoró.
Projeto de Lei ordinária do Legislativo 116/2023 – Reconhece a utilidade pública da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol-RN). Autor: vereador Genilson Alves (Pros).
Projeto de Lei ordinária do Legislativo 117/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do Planalto 13 de Maio. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB).
