Entidades sindicais e estudantis realizarão nesta quinta (06), às 17h, em frente ao Campus da UFERSA, em Mossoró, uma aula pública abordando os malefícios da PEC 38, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.
A proposta da PEC é mudar direitos conquistados, acabar com concursos e abrir caminho pra precarização do serviço público.
A atividade será mediada pelo servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Victor Gruska, e tem como objetivo aprofundar o entendimento sobre o texto da proposta e alertar a população sobre seus impactos. Estudantes, trabalhadoras, trabalhadores e toda a comunidade estão sendo convidados à participação.
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O ato está sendo coordenado pelo SINTE/RN, pelo SINTEST/RN, pela ADUFERSA, pela ADUERN, pela CUT/RN e pelo SINDISERPUM, mandatos das vereadoras Plúvia Oliveira e Marleide Cunha, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Kizomba e a União Estadual dos Estudantes do RN (UEE/RN).
O que é a PEC 38
A PEC 38/2025 é a Proposta de Emenda à Constituição que trata da nova versão da reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados no Brasil. Ela busca promover alterações significativas na estrutura e nas regras do serviço público no país.
A proposta visa a modernização do Estado, mas é vista por críticos como um “desmonte do serviço público” por propor mudanças que afetam os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.
A PEC foi protocolada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e por um grupo de parlamentares em outubro de 2025, após reunir o mínimo de 171 assinaturas necessárias. Atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados.
