A suspensão da distribuição do Programa do Leite Potiguar (PLP) em 22 municípios do Rio Grande do Norte ainda não tem data para retomar. Além disso, a empresa que teve a produção paralisada terá um prazo de 90 dias para se adequar às condições exigidas pelas autoridades sanitárias, com risco de rescisão contratual. Enquanto isso, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) informa que não há como fazer contrato emergencial para atender as 7.229 famílias desabastecidas.
“A empresa tem um prazo para se ajustar na sua linha de produção e rever seu maquinário. Depois disso, ela comunica ao Idiarn sobre os ajustes e o órgão fará uma nova coleta do leite produzido. Vai para análise e emite-se um novo laudo, para poder desinterditar e a Sethas revogar a suspensão contratual”, explica Rommel Rodrigues, coordenador Operacional de Desenvolvimento Social da Sethas, responsável pelo Programa do Leite.
Aliado a isso, o coordenador do Programa do Leite explica ainda que a pasta está impossibilitada de fazer um contrato emergencial para atender os municípios impactados.
“É de interesse da empresa voltar o mais rápido possível, se adequar às normas, porque quando ela não fornece ela não recebe. Nós que cuidamos do programa temos consciência da população em situação de vulnerabilidade social. Precisamos, de fato, cumprir o contrato da lei 8666/93. Estamos correndo para regularizar isso”, acrescenta.
Leia também:
Programa Leite Potiguar tem reduzido em 34% o número de famílias beneficiadas nos últimos 8 anos
De acordo com o presidente do Sindleite-RN, Túlio Veras, as fiscalizações têm acontecido rotineiramente, situação que é apoiada pelo sindicato. Ele acrescenta ainda que a empresa que teve a suspensão terá 90 dias para se adequar aos questionamentos do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).
Ele acrescenta ainda o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) possui mais de 70 normativas a serem seguidas pelos produtores. “Temos que seguir essa legislação robusta para que saia um produto de qualidade e com segurança alimentar”, disse.
“A legislação aponta que a empresa tem até 90 dias para se regularizar uma vez tendo algum problema. Isso nos preocupa porque a cadeia produtiva do leite não é só a indústria: tem o produtor e vulneráveis precisando desse alimento nobre que é o leite. A empresa informou que identificou qual é o problema, porém nossa demanda de peças e equipamentos vem do Sul ou Sudeste, e isso leva um tempo. A empresa me disse que está trabalhando para resolver o quanto antes. Aliás, a empresa sem processar mantém sua despesa e fica sem receita”, disse.
Retomada deve ser célere, cobram gestores municipais
Representantes e secretários de assistência social dos 22 municípios afetados com a suspensão do programa foram unânimes ao solicitar que a retomada do Programa do Leite precisa ser rápida.
O prefeito de Brejinho, João Gomes (MDB), disse que a suspensão é “grave” e que determinou que a assistência social do município faça um levantamento para possíveis ações paliativas. Uma dessas ações seria a distribuição do leite para famílias em situação de vulnerabilidade que tenham crianças. Em Brejinho, 600 famílias recebem o leite do programa.
“O impacto é enorme, principalmente nesse momento de crise financeira. Esse programa atende gestantes, idosos e crianças. Fiquei muito preocupado pela parte das crianças. Pedimos a assistência social para verificar possíveis ações para pelo menos as famílias com crianças, para enviar o leite mesmo. O município não tem condições de absorver o programa”. explica.
Para a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Itaú, no Oeste potiguar, Nara Luiza Rodrigues, a retomada do PLP precisa ser célere e “segura”, acrescentando ainda que o a distribuição é “um programa de grande relevância”.
“Fomos noticiados oficialmente sobre a suspensão temporária do fornecimento do leite, em razão das “irregularidades ” encontradas junto à inspeção feita no fornecedor. Acreditamos e esperamos que logo encontrem as soluções de forma a sanar tais questões e retomem o fornecimento de modo seguro as famílias assistidas. Trata-se de um programa de grande relevância”, disse.
Com informações da Tribuna do Norte
