O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, a fim de transferir temporariamente serviços do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em razão da reforma do HRTM, para o Hospital Regional da Polícia Militar e o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
O objetivo do TAC é assegurar, durante a obra no HRTM, a assistência à saúde hospitalar de média e alta complexidade na II Macrorregião de Saúde do Estado.
Para que o atendimento seja mantido à população, o TAC estabelece a nomeação de 762 servidores, entre eles candidatos aprovados em concursos públicos para provimento de cargos vagos. As nomeações deverão ser realizadas em até 30 dias a contar da homologação judicial do TAC.
Regulamentação
Firmado entre a 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o TAC estabelece o período de transferência de cada serviço durante o serviço no Hospital Tarcísio Maia. A reforma, recuperação e ampliação seguirão até 2025, por etapas.
A pactuação busca regulamentar ações e orientações, com o objetivo de garantir condições adequadas, dentro dos prazos estipulado no cronograma, para a execução das obras no hospital, referência de urgência e emergência na região Oeste.
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