De acordo com a portaria, três grupos de empresas deverão efetuar o pagamento antecipado do ICMS
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), determinou antecipar parcialmente o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a algumas empresas. Agora, as empresas precisam pagar 50% do valor até o dia 28 de outubro. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (18).
De acordo com a Portaria, a antecipação está restrita a empresas beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), beneficiárias do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas e aquelas que usufruem do regime especial de tributação concedido aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
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“Excepcionalmente, as empresas indicadas nos incisos XLIII, XLIV e XLV do caput deverão antecipar parcialmente o recolhimento do ICMS de que trata o art. 58, inciso V, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, na forma do § 18 do referido art. 58, até o dia 28 de outubro de 2025“, consta no Diário Oficial do Estado.
Federação das industrias criticou decisão
Federação teme perca de competitividade do setor industrial.
Para a Federação das Industrias do Estado do RN(FIERN), a medida foi arbitrária e que em nenhum momento houve diálogo entre com o governo gerando insegurança. “No curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos“, diz um trecho da Nota emitida a imprensa na tarde desta quarta feira(22).
“A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos“, disse a FIERN em nota.
Além disso, a médio prazo, impactos serão causados ao setor provocando perda da competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios. “Estamos avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis, sempre em busca de soluções que preservem o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte“, defendeu a FIERN.
*Com informações do portal 98FM/Natal
