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Gilmar recua e suspende prerrogativa exclusiva da PGR sobre impeachment

In Política
dezembro 10, 2025

Decisão se deu após pedido do Senado; mudança no quórum para abertura de processo e proibição de usar decisões judiciais como base para pedidos estão mantidos

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.

A nova decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) após pedido protocolado pelo Senado Federal. A sessão virtual de julgamento para referendar a liminar, que estava marcada para a próxima sexta-feira (12), foi retirada de pauta.

Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.

CNN Brasil

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Marcel de Lima, é jornalista e publicitário. Graduado em marketing e pós-graduado em Jornalismo. Atuações em assessoria de imprensa, redação e editoria de notícia. Atualmente é diretor de negócios na agência ID Publicidade, apresentador e comentarista na Rádio Difusora e Nossa TV.