Portaria do Ministério da Saúde foi publicada no último dia 16 desse mês
O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta quarta-feira (16), a portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de agosto de 2023, que determina os critérios para que seja feito o repasse dos recursos para pagamento do piso da enfermagem.
No anexo da portaria constam os valores a serem repassados aos estados e municípios referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. Os valores que constam para cada ente federativo englobam quatro meses retroagindo a maio, ou seja, o montante deverá ser dividido por quatro para se chegar ao valor correspondente a cada um dos meses.
A portaria ainda estabelece um novo prazo para que os dados dos profissionais da saúde sejam atualizados no InvestSUS, até o dia 10 de setembro de 2023. O pagamento deverá ser realizado num prazo de 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde efetivar o crédito nas contas dos entes federativos.
O documento ainda destaca que o Ministério da Saúde, não considera o piso como vencimento base e abrange algumas gratificações, além de ter como parâmetro uma carga horária de 44h semanais.
Para o Sindsaúde/RN, o Governo Lula e o Ministério da Saúde não estão preocupados com o direito histórico da categoria. Mais uma vez, o Governo Federal mostra a sua face frente a maior categoria da saúde, a enfermagem. Uma categoria que enfrentou a pandemia e que vacinou toda a população contra a COVID-19, colocando sua própria vida em risco. Essas constantes mudanças e alterações de interpretações na Lei 14.581/23 criam obstáculos para que o Piso se torne uma realidade para toda categoria da enfermagem.
“É tanta dificuldade para se garantir o piso nacional da enfermagem, mas para aumentar os super-salários dos servidores/as do judiciário e legislativo, por exemplo, é uma agilidade”, enfatiza João Assunção, diretor do Sindsaúde/RN.
Exigimos que o Governo Lula publique uma nova Portaria respeitando o Piso como vencimento básico e o cumprindo da carga horária mínima dos trabalhadores da enfermagem, que não são as 44 horas.
“Essa luta não chegou ao fim e para que o pagamento do Piso seja concretizado, precisamos continuar lutando. O Piso Nacional da Enfermagem não é um favor, é um direito histórico. Não daremos mais nenhum passo atrás!”, afirma Rosilda Sales, diretora do Sindsaúde/RN.
