Chegamos ao final de 2023 e, faltando com a transparência, até agora o governo do RN ainda não publicou as informações públicas do FUNDEB relativas a 2023, no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A publicação é obrigatória para celebração de convênios e termos de cooperação com o MEC ou órgãos da administração indireta vinculados ao ministério. Os quatro anos da primeira gestão da governadora Fátima Bezerra só ocorreu neste ano, após o SINSP denunciar ao Ministério público do RN a falta de transparência do governo acerca de dados orçamentários do FUNDEB.
Histórico
Após 10 anos de envios ininterruptos, o governo atualizou os anos de 2020 e 2021 apenas em setembro deste ano. Já o ano de 2022 teve os dados registrados em outubro.
Porém os quatro primeiros bimestres de 2023 seguem sem nenhuma informação, apesar da obrigação de regularizar as publicações, como fazem a grande maioria dos estados brasileiros.
