Após deixar os servidores estaduais sem crédito logo nos primeiros dias do ano, o governo voltou a atrasar o repasse das parcelas dos empréstimos consignados e desde o dia 1º de fevereiro o serviço está suspenso no Banco do Brasil, denuncia o SINSP/RN.
Diversos servidores que necessitam do crédito entraram em contato com o Sindicato após receberem a triste informação do bloqueio na maior instituição que concede o consignado para os servidores do serviço público estadual.
“O governo segue brincando com os servidores, continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe pertence. Essa informação é muito séria. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o desconto em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro. Qual o motivo do repasse não chegar a instituição bancária a qual o servidor assinou o contrato? Os servidores estão sendo severamente prejudicados com essa política absurda do governo”, disse a presidenta Janeayre Souto.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Nós, do SINSP, sempre estamos denunciado e cobrando uma efetiva ação do governo para que os servidores não sejam penalizados. Além da falta de crédito, o não repasse do governo também gera uma nova cobrança dos bancos em parcelas já descontadas nos contracheques dos servidores do Estado. O estado tem que repassar imediatamente todos os valores retirados dos servidores estaduais.
