Assembleia Legislativa questiona secretária de Educação por que 1.088 professores estão em desvio ilegal de função realizando trabalhos administrativos
As comissões de Administração e Educação da Assembleia Legislativa, através de documento encaminhado a SEEC cobraram respostas da secretária estadual de educação Socorro Batista, sobre o grande número de professores do estado que estão fora de função.
Entre as questões solicitadas pelos deputados está a dúvida da motivação de existir 1.088 professores em desvio de função ilegal realizando atividades administrativas na secretaria de Educação, Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs).
No ofício, as comissões esclarecem que o número foi retirado de documentos oficiais disponíveis no SIGEDUC, administrado pela SEEC.
Por via de lei e regras que estabelecem o funcionamento da estrutura educacional pública, os professores da rede estadual de ensino só podem realizar as funções de magistério, que segundo o Plano de Cargos nº 322/2006 são as funções de docência. Essas, segundo o PCCR, são as atividades de ensino exercidas pelos professores em sala de aula e outros ambientes de aprendizagem. As demais atividades administrativas devem ser exercidas por servidores técnicos-administrativos.
