O projeto, que deve ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT), foi enviado pelo Executivo estadual em abril e prevê uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, que serão aplicados em diferentes áreas, como segurança pública, saúde, habitação popular, ciência, tecnologia e inovação.
O projeto foi aprovado com o encarte de duas emendas de deputados da oposição, sendo uma do deputado Luiz Eduardo (SDD), que suprime o dispositivo que impunha condicionantes para a exploração dos serviços lotéricos no Rio Grande do Norte, permitindo que municípios também possam criar suas próprias loterias. Decisão anterior do Supremo Tribunal (STF) já permitia aos 167 municípios do RN criar suas próprias loterias e melhorar as suas arrecadações, ao admitir que a União não tem exclusividade na exploração desses serviços.
A segunda emenda encartada, proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PL), retira da Secretaria da Fazenda (Sefaz) a exclusividade para indicar onde os recursos provenientes da arrecadação da loteria estadual devem ser aplicados.
Uma emenda do deputado Nelter Queiroz (PSDB) já havia sido encartada durante a tramitação do projeto pelas comissões. Nela, o parlamentar inclui o financiamento dos serviços de saúde através da loteria estadual.
Apenas os deputados José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) votaram contra o projeto, que foi votado em regime de urgência.
A loteria
Pelo projeto de lei, a loteria estadual vai operar com prognósticos numéricos e esportivos, como já é feito no caso dos jogos operados pelo governo federal.
O projeto ainda prevê a abertura de crédito no valor de R$ 3 milhões para instalação da loteria do Estado, além de adoção de medidas de segurança como sistemas voltados à integridade do mercado lotérico e combate a fraudes e promoção do jogo responsável.
Agência Saiba Mais
