Após uma crise desnecessária, provocada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tudo continuará a ser como antes, de acordo com entendimento fechado durante almoço “institucional” de representantes dos Três Poderes. Assim, as emendas pix continuarão e também seu caráter impositivo.
Para que os ministros do STF não fiquem mal na fita, os participantes do almoço concordaram criar mecanismos que tornem a liberação das emendas “transparente” e “rastreável”, o que a rigor já existe.
Ao final do encontro, os participantes divulgaram nota resumindo o acordo, estabelecido nas seguintes condições
As “emendas pix” serão mantidas e continuarão a ser impositivas, de execução obrigatória, mas será necessária a identificação prévia da destinação do recurso, o que a rigor já existe, mas com prioridade para obras inacabadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) será chamado a cumprir seu dever, fiscalizando o uso desses recursos.
As emendas individuais também serão mantidas e continuarão a ser impositivas, seguindo regras que serão estabelecidas em até dez dias.
As emendas de bancada serão destinadas a projetos “estruturantes” em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibida o benefício a um único parlamentar.
As emendas de comissões do Senado e da Câmara serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.
Diário do Poder
