Câmara aprova restrição à saída temporária dos presos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que restringe a saída temporária de presos.Segundo o texto aprovado na quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por […]
