Na manifestação, os advogados informaram que já ingressaram com Embargos de Declaração, pedindo que a decisão seja anulada. O recurso aponta “omissões e contradições” no processo e requer o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal, com a remessa do caso para a Justiça Estadual. “A defesa reafirma sua confiança na Justiça, que reconhecerá a fragilidade das acusações comprometedoras”, diz a nota.
A sentença determinou a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, na ordem de R$ 123,3 mil para Rosalba Ciarlini Rosado, R$ 406,7 mil para Carlos Augusto de Sousa Rosado e R$ 88,1 mil para Luciano Ribeiro da Silva, além de multa civil em igual valor para todos os réus citados.
O estudo também analisou a aprovação pessoal da governadora. Os números mostram que 63,5% desaprovam o desempenho de Fátima Bezerra, contra 33,7% que aprovam. Outros 2,8% não souberam ou não quiseram responder.
Por enquanto esse desejo de Walter será suprimido, no entanto, vale lembrar a Fatima que ela terá que renunciar se quiser disputar vaga para o Senado e nesse processo, ela e o PT precisaram mais do vice-governador Walter Alves do que o MDB e o próprio Walter do PT. Pelo contrário, poderá arruinar tudo que vem sendo planejado por Fatima e pelo PT estadual para as eleições do próximo ano.
O ministro reconheceu, no entanto, a existência do crime de concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas colaboram voluntária e conscientemente para a prática de um mesmo crime ou contravenção penal, mas ainda não definiu a individualização das condutas e respectivas penas.
A condenação do ex-prefeito ocorreu pela prática dos crimes de lavagem de capitais, supressão de documento público e crime de responsabilidade dos prefeitos. A prisão foi realizada nesta quarta-feira (3).
Falcão sustenta que o episódio pode configurar crime de obstrução de justiça. “Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma. Ele ainda defende que a conduta “representa risco concreto à autoridade jurisdicional”.
No mesmo dia da votação pela admissão da investigação que pode resultar na cassação do mandato de Brisa, vereadores governistas foram flagrados articulando como punir a parlamentar da oposição. Os integrantes da base do prefeito combinaram aplicar um “castigo” contra Brisa, com sugestões que iam de “puxão de orelha” até suspensão por seis meses.
A estratégia da oposição, no entanto, é aguardar o momento adequado para efetivar a convocação. O objetivo é evitar que a CPMI seja interpretada como palco de embates políticos sem fundamentação concreta. Para isso, parlamentares defendem a necessidade de coletar mais evidências e documentos que justifiquem o depoimento.
O pico de diferença entre aprovação e desaprovação ocorreu em maio deste ano, quando 17 pontos separavam avaliação a negativa (57%) da positiva (40%).
