Decisão se deu após pedido do Senado; mudança no quórum para abertura de processo e proibição de usar decisões judiciais como base para pedidos estão mantidos O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de […]
A mudança é defendida por partidos de esquerda e tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), ambos aliados do governo. A condução da sessão ficou a cargo do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
Além do inquérito contra Carla e Kalil, a denúncia pede a abertura de 24 novas investigações para apurar a participação dos demais envolvidos, entre eles, o lobista Magno Romero, e o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar (PSB), que está afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores local.
Levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro; margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.
O parlamentar também fez uma autocrítica e, dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que mudaria seu posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais no Judiciário.
Para Gilmar Mendes, a lei é excessivamente ampla e vaga, servindo a processos de intimidação do Judiciário, pois “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”.
Segundo os autos, o contrato firmado pela Prefeitura previa a instalação da Casa de Passagem Infantil, mas o prédio permaneceu desocupado por mais de dois anos.
São 50,7% que desaprovam Lula na pesquisa feita em novembro, um aumento de 2,6 pontos percentuais se comparado ao levantamento de outubro.
A vereadora afirmou que, caso a sessão ocorresse, o presidente seria “o pior da história”. Em seguida, após o presidente relatar o ocorrido, a vereadora pediu direito de resposta e tentou reformular sua fala, alegando que se referia à reação da população de Natal, numa tentativa explícita de constranger, recuar e impedir o andamento natural dos trabalhos legislativos.
A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24).
