A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal em localidades de João Dias, no Rio Grande do Norte.
A Pesquisa TCM/TS2 trouxe nesta segunda (23) uma nova pesquisa com os dados referentes a intenção de votos espontâneos para a disputa eleitoral à Prefeitura de Mossoró.
A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
A disputa entre os três principais nomes que se apresentam melhor colocados nas pesquisas eleitorais, também trás desconforto para o eleitor na hora de decidir pelo voto.
Na manhã deste domingo, centenas de pessoas foram as ruas para participar de uma grande movimentação com os candidatos à prefeito Luiz Henrique e o seu vice Naldo.
Na saúde, o candidato apresentou a proposta de transformar a UPA do Belo Horizonte em um Hospital Público Municipal, permitindo o credenciamento junto ao Ministério da Saúde e a obtenção de recursos federais. “Vamos acabar com a humilhação do povo de pedir cirurgia na Câmara a um vereador governista
No domingo 25, a ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu três dias para que o partido se manifeste sobre a ação de Aldineia Fidelix. Caso ela vença a ação, pode haver uma reviravolta sobre a candidatura de Pablo Marçal.
A situação não é ilegal e ocorre em razão do entendimento do TSE sobre o domicilio eleitoral ser amplo. Basta revelar relação com o município e apresentar documentos que comprovem endereço residencial que a Justiça Eleitoral considera a transferência, mesmo que fora do domicílio eleitoral.
