Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses.
No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.
Uma parte do PT acredita que todo esse inferno astral seja culpa da comunicação. O próprio presidente já disse haver erro seu na área e declarou ser necessário fazer “correções”.
Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal. Os depósitos começarão em 20 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
Em entrevista à revista Oeste, uma semana após o indiciamento, o ex-presidente confirmou que conversou sobre o estado de sítio e o estado de defesa com membros das Forças Armadas após as eleições de 2022. “Eu discuti, sim, conversei, não foi uma discussão acalorada”, afirmou, mencionando o artigo 142 da Constituição, que trata das funções das Forças Armadas.
Na semana passada, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito no qual Jair Bolsonaro e demais acusados foram indiciados pela tentativa de golpe e enviou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao todo, a operação está apta a fornecer água a 1,4 milhão de pessoas no mês de novembro em todo o Nordeste (o número de beneficiários muda conforme os meses) em 379 municípios de oito estados (apenas o Maranhão, do Nordeste, não está na lista, por não fazer parte do semiárido). As operações em Sergipe e no Ceará não serão paralisadas. Os dados foram colhidos do site oficial da operação.
A Polícia Federal (PF) indiciou na tarde desta quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
