A uma nota, a diretoria do Baraúnas se pronunciou oficialmente no final da manhã desta sexta-feira (18) a respeito da denúncia de irregularidade documental que envolve o Globo Futebol Clube da cidade de Ceará-Mirim na disputa do Campeonato Estadual de Futebol de 2025.
Segundo denúncias através de matéria já publicada na imprensa de Natal e reproduzida neste portal, o time águia de Ceará-Mirim estaria irregular junto a órgãos federais desde o ano de 2024.
Como parte interessada no processo, a Associação Cultura Esporte Clube Baraúnas afirma que está tomando algumas providências junto ao departamento jurídico do clube para tomar algumas providências tendo em vista a gravidade das denúncias.
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Na atual temporada, o Baraúnas foi rebaixado para a Série B do futebol potiguar, ficando na sétima posição.
Caso a denúncia seja aceita, o Globo F.C poderá perder os pontos conquistados na competição e com isso, sendo rebaixado em lugar do Baraúnas.
NOTA DO BARAÚNAS
A Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, informa que recebeu denúncia formal, encaminhada por profissional da contabilidade, na qual é alegado que o clube Globo Futebol Clube estaria com situação cadastral inapta junto à Receita Federal do Brasil.
Diante da gravidade da denúncia e considerando que os dados cadastrais do CNPJ são públicos, o Baraúnas procedeu com a devida verificação no Portal da Receita Federal, por meio do CNPJ 17.399.083/0001-36, constatando que o Globo FC encontra-se, de fato, com situação cadastral inapta desde o dia 20 de agosto de 2024, status que permanece até a presente data.
É importante destacar que a inaptidão cadastral não se confunde com pendências fiscais. Enquanto a inadimplência fiscal não impede, por si só, o funcionamento de uma entidade, a inaptidão cadastral torna o CNPJ inoperante, impossibilitando legalmente o exercício de qualquer atividade, inclusive a participação em competições oficiais, até sua regularização junto ao órgão competente.
Dessa forma, é possível afirmar que o Globo FC não detinha aptidão jurídica para participar do Campeonato Estadual Potiguar 2025, pois estava com seu cadastro inapto durante o período de inscrição e realização da competição.
O clube Baraúnas está em consulta com seu departamento jurídico para avaliação das medidas cabíveis, tendo em vista que o prazo prescricional ainda não foi exaurido, o que permite a adoção de providências administrativas ou judiciais para a preservação da legalidade e da justiça desportiva.
Mossoró-RN, 18 de abril de 2025.
Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas
Diretoria Executiva
