Juiz suspende divulgação de pesquisa do instituto Exatus em Assú a pedido do MP/RN
A pesquisa eleitoral registrada sob o nº RN-00505/2024 do Instituto Exatus realizada em Assú, foi alvo de uma representação do Ministério Público do RN no Tribunal Regional Eleitoral, e para isso argumentou que a empresa deixou de cumprir a exigência prevista no art. 2º, § 7º, inc. IV, da Res. TSE nº 23.600/2019, no que se refere à necessidade de complementação da pesquisa, com a indicação das informações referentes a composição quanto ao gênero, idade, grau de instrução e nível econômico das pessoas entrevistadas, além do número de eleitores e eleitoras em cada setor censitário.
Já o instituto se defendeu alegando que a complementação se limitou a listar os bairros, por já terem cumprido integralmente as informações no plano amostral inicial e que a quantidade de entrevistados, na Zona Urbana e na Zona Rural, foi apresentada dentro do prazo.
Para o juiz eleitoral que julgou a denúncia do MP, não é tão simples assim não, em sua decisão, ele disse que uma pesquisa que não identifique a quantidade de eleitores ouvidos por cada setor censitário pode apresentar uma metodologia enviesada, uma vez que se sabe que alguns candidatos possuem maior correspondência com o eleitorado de determinada área ou zona. Sem o estabelecimento dessa premissa objetiva e sem que a pesquisa represente a população de cada setor de maneira proporcional, é impossível estabelecer um padrão científico válido.
Na decisão, o magistrado vê ao menos dois motivos para que a pesquisa seja momentaneamente suspensa até o resultado final do processo, quais sejam, a ausência de complementação quanto ao nível econômicos dos entrevistados e a quantidade de eleitores ouvidos em cada setor censitário. Vislumbro presente a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, caso a pesquisa seja divulgada nos termos delineados no plano amostral.
A Exatus tem que suspender a divulgação até posterior deliberação, sob pena de multa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em descumprimento.
Com informações do Blog do VT
