A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou duas ações que buscavam cassar os mandatos de Allyson Bezerra e de seu vice, Marcos Medeiros (PSD). As ações, agora arquivadas, acusavam abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições de 2024, quando Allyson foi reeleito. A sentença foi do juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, na última sexta-feira (23). Ainda cabe recursos para as duas decisões.
Uma das ações foi protocolada pela chapa Lawrence Amorim (PSDB) e Carmem Julia (MDB), derrotada em 2022. A outra é da coligação do candidato Genivan Vale (PL). Eles alegavam uso de recursos públicos em publicidade institucional para promover a imagem do prefeito. A Justiça entendeu que as divergências apontadas não comprovaram os abusos.
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Investigação Criminal
Apesar da vitória na esfera eleitoral, o Tribunal de Justiça do RN autorizou na semana passada a continuidade de uma investigação criminal contra Allyson Bezerra. A apuração é motivada por indícios de corrupção em licitações na Prefeitura e suposta cobrança de propina. A decisão pela continuidade do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi do desembargador João Rebouças.
O pedido de investigação partiu da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, devido ao foro privilegiado do prefeito. O MP peticionou para remeter o processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), para análise de interesse da União, já que os fatos investigados envolvem verbas federais. A investigação começou a partir de denúncia anônima sobre suposto esquema de corrupção. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, com gravações de um depoimento. O jornalista informou ter retirado as matérias após ação de um advogado, mas que a ação atestaria a veracidade das reportagens.
Segundo informações divulgadas, a investigação apura cobrança de propina de 26% sobre contratos, sendo 4% para o prefeito. Também investiga obras sem licitação e pagamentos por terceiros. O MP possui áudios, prints e documentos. O prefeito Allyson Bezerra teve vistas dos autos em 29 de maio.
A Prefeitura de Mossoró emitiu nota sobre o caso. Afirmou não ser verdadeira a informação de que um empresário protocolou denúncia com documentos. Disse que o procedimento do MP teve origem em denúncia anônima, sem provas, e que depoentes negaram pagamentos indevidos. A nota cita decisão do MPF arquivando alegações da denúncia anônima por “inexistência de justa causa”. O procurador teria afirmado que “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”. A prefeitura concluiu confiando na prevalência da justiça.
*Com informações do portal Novo Notícias
