Os quatro policiais penais que receberam suspensão de 30 dias eram chefes de equipe na Penitenciária de Mossoró (RN) à época da fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho (CV), há cerca de um ano.
A punição foi aplicada no âmbito de um dos Processo Administrativos Disciplinares (PADs) sobre o caso. Eles tinham a responsabilidade de cobrar dos subordinados que a fiscalização e revista aos detentos fosse realizada. Não há qualquer indício de que esses servidores tenham participação na fuga dos faccionados.
A apuração das informações revelou quem são e quais funções desempenhavam os agentes:
José Ari de Almeida Filho – chefia de posto
José Rodney Diogo Botelho – chefia de plantão
Nilton José da Silva Filho – chefia de plantão
Alex da Silva Pereira – chefia de posto
A decisão visa assegurar a integridade das investigações que apuram as circunstâncias do ocorrido. Outros dois policiais penais, que chefiavam equipes, também foram punidos. Porém, os dias de suspensão estão sendo reavaliados.
Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral fugiram da penitenciária de Mossoró em fevereiro de 2024 – Foto: Polícia Federal
O PAD em desfavor de Humberto Gleydson Fontinele Alencar, então diretor da Penitenciária de Mossoró à época da fuga dos presos do Comando Vermelho, ainda não foi concluído. Ele foi afastado do cargo em fevereiro de 2024 e demitido em abril do mesmo ano.
O que diz a defesa dos agentes penitenciários de Mossoró
Procurada, a defesa dos seis policiais penais que foram suspensos informou que eles são inocentes, e que buscarão a anulação das penalidades na Justiça.
O advogado Thomas Blackstone de Medeiros alegou que ficou comprovado no PAD que a fuga dos presos não teve “qualquer relação com eventual desídia dos servidores”. Ele acrescentou que a fuga ocorreu “por questões estruturais da própria penitenciária, baixo efetivo dos servidores e deficiência do manual de procedimentos”.
A declaração do advogado de que não houve envolvimento dos servidores na fuga dos presos do Comando Vermelho corrobora com a declaração do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante coletiva de imprensa na última quinta-feira (13/11), às vésperas do caso completar um ano.
“Foram identificadas falhas nos procedimentos operacionais. Não há indícios, tanto no processo administrativo, quanto na informação que temos com relação ao crédito policial, de participação de terceiros, servidores ou colaboradores nesse processo de culpa”, disse Lewandowski, citando a investigação da Polícia Federal.
Revista diária não era cumprida
Na mesma linha do ministro, André Garcia explicou que a fuga dos detentos ocorreu por uma série de falhas estruturais, problemas tecnológicos e procedimentais. Neste último ponto, pela falta de “observância” dos agentes penitenciários com os protocolos de segurança.
“Eu sempre digo: a unidade prisional pode ter tudo que se imagina de tecnologia, de modelo construtivo adequado. Porém, se não houver procedimento adequado, nada disso tem valor. É muito importante, mais importante do que se imagina, se manter os protocolos de segurança e o cumprimento dos protocolos. E isso não vinha sendo feito”, afirmou.
O secretário esclareceu que “essa questão cultural” foi enfrentada e modificada. Um exemplo concreto é que foi retomada as revistas pessoais diárias. “Uma das marcas do sistema penitenciário federal é a revista diária. Mas isso não vinha sendo cumprido”, completou. “Se o preso sai para o banho de sol, a cela deve ser completamente revista”, exemplificou.
Para o advogado dos servidores, “o manual dos procedimentos da penitenciária não prevê revista diária aos presos em isolamento”. Thomas Blackstone disse que a Senappen entendeu que houve “desídia” e “ausência de excesso de selo nas atribuições” dos agentes penitenciários. “Eles [Senappen] alegaram que essa revista, embora não estivesse prevista, expressamente, no manual, deveriam fazer parte das rotinas penitenciárias.”
As medidas do governo na Penitenciária de Mossoró
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senappen iniciou em janeiro deste ano a construção de uma muralha envolta da penitenciária em Mossoró, orçada em R$ 28,6 milhões. A previsão é que obra dure 18 meses.
A unidade prisional também foi reforçada com iluminação em pontos cegos, instalação de grades e reforma das celas. Houve aumento do número de câmeras de vigilância e monitores. Esses equipamentos, antes eletrônicos, agora são digitais.
Além disso, foram adotados os seguintes procedimentos de segurança:
Inspeções eletrônicas e rondas perimetrais, com elaboração de relatórios diários
Revistas diárias nas celas, pátios e parlatórios
Revisão de protocolos e fortalecimento da segurança interna
Coleta de perfil biométrico e genético dos presos nas cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal
Monitores e câmeras de vigilância foram trocados por aparelhos digitais na Penitenciária de Mossoró
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