A Prefeitura de São Rafael contratou, sem licitação, a empresa G M G Duarte, de propriedade de George Miguel Guedes Duarte, esposo de Priscila Braz, sobrinha da esposa do prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos (Canindé da Farmácia) e filha do ex-prefeito Arimatéia Braz, que governou o município por dois mandatos consecutivos. Segundo informações do Blog São Rafael Notícias, o valor do contrato é de R$ 102 mil, já publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (22).
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços técnicos especializados de natureza intelectual. Segundo a Prefeitura, o contrato terá vigência de 12 meses e contempla assessoria contábil para atender às necessidades administrativas do município.
De acordo com o documento oficial, a Secretaria Municipal de Tributação e Finanças que tem a frente Leiglyson Almeida, garantiu a previsão orçamentária para a despesa e emitiu parecer técnico justificando a contratação. O prefeito Canindé da Farmácia assinou a autorização, alegando que o processo seguiu os critérios legais de transparência e publicidade previstos na legislação.
Segundo especialistas, embora a contratação esteja amparada na lei, o vínculo familiar entre os sócios da empresa contratada e a gestão municipal levanta questionamentos sobre a imparcialidade e transparência no uso dos recursos públicos. A empresa G M G Duarte foi contratada para prestar suporte técnico contábil ao Executivo municipal, em um contrato que reforça o debate sobre a utilização de dispensas de licitação em situações envolvendo parentesco político.
Críticas
Parte da população do município de cerca de 8 mil habitantes, correligionários além de políticos tem se mostrado perplexos com vários alguns dos vários atos já anunciados e praticados pela atual gestão municipal que assumiu o poder em São Rafael no último dia 1º de janeiro desse ano.
Entre os primeiros atos, estão a nomeação de parentes de primeiro grau, contratações de serviços sem licitação e o “loteamento” da máquina administrativa municipal, práticas bastante criticadas pelo atual gestor enquanto candidato de oposição nas últimas eleições.
O prefeito tem se manifestado através de sua assessoria alegando que todas as suas práticas estão em conformidade com a lei e que não cometeu nenhuma irregularidade.
