O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira 19 que, em função da queda no recebimento de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não conseguirá fazer os repasses para os poderes conforme determina a constituição.
Legislativo e judiciário receberam os repasses de forma fracionada em razão da crise financeira vivida pelo estado que segundo nota enviada a imprensa, teriam fechado com o estado para receberem de forma parcelada.
Segundo o governo, a primeira transferência do duodécimo ocorreu dentro do próprio mês de agosto. A parcela final, no valor de R$ 21,6 milhões, será compensada ainda neste mês de setembro, evento anão realizado até o início da tarde desta quinta(20), cujo os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN correspondem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes”, informou o governo, em nota.
Procurados, Assembleia e Tribunal de Justiça disseram que há atraso no recebimento do duodécimo, mas não confirmaram os termos do acordo.
Segundo informações do Tesouro Nacional, apesar de haver alta no acumulado do ano, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registrou queda brusca especificamente nos meses de julho e agosto de 2023. No caso do Rio Grande do Norte, a redução foi de 9%, fora a perda da inflação: foram R$ 765,2 milhões arrecadados em julho e agosto de 2022, contra R$ 695,1 milhões do mesmo período deste ano.
A crise financeira do estado que atinge há vários meses os fornecedores, prestadores de serviço e terceirizados e que já estão em colapso, agora começa a atingir outros poderes. O clima de insatisfação nos poderes é enorme.
O prazo legal para o repasse aos poderes, referente a segunda parcela do mês de agosto se encerra hoje, dia 20.
